Encaminhamentos sobre a rescisão contratual do Restaurante Universitário
A Reitoria vem informar à comunidade acadêmica que na reunião do Conselho Universitário (Consuni) do dia 27/08/2025, deliberou-se pela rescisão imediata do contrato do Restaurante Universitário–RU. A partir daí se adotou, de forma imediata, por parte da Pró-Reitoria de Administração e Finanças – Proad, as providências necessárias para a rescisão do contrato com a empresa MR Comércio e Serviço Ltda, responsável pela gestão do RU. A deliberação respeitou o resultado da consulta pública, em que 58,7% dos estudantes votantes escolheram a rescisão contratual imediata. Lamentamos profundamente que as circunstâncias gerenciais da empresa MR tenham chegado a este ponto, comprometendo um serviço essencial à nossa comunidade.
Providências
- O RU não fechará hoje: o funcionamento do restaurante prossegue até que a rescisão contratual seja autorizada pela Procuradoria Federal e formalizada junto à empresa;
- Análise jurídica obrigatória do termo de rescisão pela PF/AGU: O processo requer a análise da Procuradoria Federal para emissão de parecer conclusivo sobre os trâmites legais da rescisão, incluindo sobre a convocação dos licitantes remanescentes do processo original (Processo nº 23854.005654/2023-89, relativo aos Contratos nº 118/2024 e 119/2024). A análise prévia do termo de rescisão é uma exigência do Parecer nº 58/2025 da Procuradoria Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União.
- Contrato Emergencial: O processo de contratação emergencial encontra-se em fase avançada na Pró-Reitoria de Administração (Proad). Nos últimos meses, a Pró-Reitoria buscou assessoramento junto à Procuradoria Federal (Parecer nº 00075/2025/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU), analisou alternativas técnicas para convocação dos licitantes remanescentes e promoveu a manifestação de interesse. Paralelamente, a PROAD já vinha conduzindo os atos preparatórios exigidos pela legislação para esse tipo de contratação, que envolvem documentação extensa e rigorosos requisitos legais. Com a deliberação do Consuni, torna-se possível avançar rumo à efetivação do contrato emergencial.
- Segurança alimentar dos estudantes:
- A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) e a Proad já atualizaram o plano emergencial para assistência alimentar aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, via Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Bolsas emergenciais de alimentação serão disponibilizadas imediatamente após o fechamento do restaurante, na máxima extensão permitida pelos recursos orçamentários e parâmetros legais do PNAES;
- Serão instalados microondas no Campus Jatobá (07 aparelhos) e Riachuelo (03 aparelhos) para que os estudantes possam aquecer alimentos.
Informações atualizadas serão publicadas nos canais oficiais da instituição.
Reitoria da UFJ
28/08/2025