A diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação
tecnológica, manifesta profunda preocupação com a situação atual do orçamento das
universidades federais. O orçamento discricionário encaminhado no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) para as universidades federais em 2025, que já era insuficiente,
sofreu cortes na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional.
O cenário foi seriamente agravado pela publicação do Decreto nº 12.448, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de
desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025. O Decreto impõe limitações
relevantes à execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades
federais, afetando diretamente sua capacidade de planejamento e gestão. Os principais
compromissos das IFES requerem pagamentos continuados ao longo de todo ano, com despesas
mensais relativas à assistência estudantil, bolsas acadêmicas de estudantes, contratos de
terceirização, restaurantes universitários, água, energia, entre outros. Portanto, limitar a
execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a
continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução
orçamentária.
Reconhecemos que o Ministério da Educação tem mantido uma postura de diálogo aberto com
as universidades e demonstrado sensibilidade às pautas da educação superior. No entanto, a
situação é agravada pelo fato de as universidades federais enfrentarem, há anos, sérias
dificuldades orçamentárias e os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam
produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições
orçamentárias recentemente.
As universidades federais necessitam de liberação urgente do orçamento para que os
pagamentos mensais regulares não permaneçam comprometidos. Além disso, o orçamento
aprovado pelo congresso para este ano é insuficiente para que as universidades possam honrar
com seus compromissos. Neste sentido, a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso
na LOA 2025 e uma suplementação no orçamento deste ano são medidas igualmente urgentes e
essenciais para assegurar o funcionamento das universidades federais.
As universidades federais desempenham papel acadêmico, científico e social inestimável e
reafirmam seu compromisso com o futuro do Brasil.
Brasília, 14 de maio de 2025.
Presidente: Reitor José Daniel Diniz Melo (UFRN)
Vice-presidente: Reitor José Geraldo Ticianeli (UFRR)
Vice-presidente: Reitor Luciano Schuch (UFSM)
Vice-presidente: Reitora Roselma Lucchese (UFCAT)
Vice-presidente: Reitora Sandra Regina Goulart Almeida (UFMG)
Confira o documento oficial: https://ufj.edu.br/wp-content/uploads/2025/05/Nota-da-Andifes.pdf