NOTA CONJUNTA SDI/PRAE

 Secretaria de Diversidade e Inclusão (SDI), por meio de sua Coordenação de povos e comunidades tradicionais e populações em situação de vulnerabilidade, e a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), ante as publicações veiculadas nas redes sociais acerca do recebimento de bolsas por discentes indígenas, informam que:

1. O Programa Bolsa Permanência (PBP) do Ministério da Educação (MEC) é um auxílio financeiro destinado, sobretudo, a discentes indígenas e quilombolas de todo o Brasil, previsto na Lei nº 14.914, de 03 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O PBP tem como objetivo a redução de desigualdades educacionais e étnico-raciais, além de apoiar a permanência estudantil e promover a equidade institucional.
2. Os critérios para o seu recebimento decorrem de solicitação junto ao Sistema de Bolsa Permanência do MEC, que exige dos discentes indígenas e quilombolas a apresentação de documentos que comprovem a vinculação étnico-racial, a renda familiar per capita não superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo, entre outros critérios.
3. As publicações veiculadas em redes sociais de que há discentes beneficiados com bolsa que estão retirando a oportunidade de pessoas que precisam, e de que não houve inscrição para a sua obtenção são informações que não encontram amparo fático nem legal.
4. Sendo assim, a SDI e a PRAE solicitam aos bolsistas e a toda a comunidade acadêmica o compromisso com as informações disponibilizadas em redes sociais a fim de evitar a disseminação de desinformação.

Jataí-GO, 20 de outubro de 2026.

Leonardo Evaristo Teixeira
Coordenador de povos e comunidades tradicionais e populações em situação de vulnerabilidade
Secretaria de Diversidade e Inclusão

Eva Aparecida de Oliveira
Pró-Reitora de Assuntos Estudantis